A saúde no trabalho

 

A saúde no trabalho, por sua vez, está diretamente relacionada às possíveis doenças ocupacionais e profissionais. Mais do que isso, ela também diz respeito à preservação da qualidade de vida do trabalhador, considerando sua saúde física, mental e social.

 

A saúde no trabalho deve incluir a avaliação da capacidade laborativa do funcionário e suas condições de saúde ao iniciar suas atividades na empresa, assim como ao sair. Esse objetivo é alcançado por meio da realização de:

 

exames ocupacionais admissionais;

 

exames ocupacionais periódicos;

 

exames ocupacionais de mudança ou retorno de função;

 

exames ocupacionais demissionais.

 

 

Essas avaliações geralmente incluem uma análise clínica, uma audiometria tonal e exames laboratoriais específicos, dependendo dos riscos ambientais de cada função.

 

Tudo isso está previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o mais importante instrumento para a manutenção da saúde no trabalho, cuja execução está prevista na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR7) da Legislação Trabalhista.

 

Assim como o PPRA, o PCMSO é de elaboração e implementação obrigatória para todas as empresas com pelo menos um funcionário, e deve ser atualizado todos os anos. Quem realiza este programa são os Médicos do Trabalho ou outras pessoas capazes de desenvolver o que está previsto na NR7, de acordo com o SESMT.

 

Outro importante documento da saúde no trabalho é a Análise Ergonômica, estabelecida pela Norma Regulamentadora n.º 17 (NR17), que tem como principal objetivo identificar as funções e os objetos do profissional, observando a existência de riscos ergonômicos.

 

Também consta a avaliação dos níveis de ruídos, de luminosidade e de temperatura do ambiente que podem afetar a saúde dos funcionários — não só física como mental. Isso porque condições adversas podem trazer impactos negativos ao emocional do colaborador, tão graves quanto os impactos físicos.

 

Cabe ao empregador zelar pela integridade mental de seus funcionários, buscando estabelecer um ambiente que traga apoio e conforto e evitando sentimentos como tristeza, culpa ou incapacidade.

 

A relação entre segurança e saúde no trabalho

 

Segurança e saúde no trabalho atuam juntas e se complementam, buscando garantir um ambiente profissional melhor, mais seguro e mais saudável. E agora que você já sabe quais são as atribuições de cada uma, vamos comentar sobre a dinâmica existente entre elas.

 

Para começar, é a partir da junção entre segurança e saúde no trabalho que a empresa garante uma série de vantagens, como:

 

redução dos riscos de acidentes de trabalho;

 

promoção de um ambiente mais adequado ergonomicamente;

 

redução dos casos de doenças ocupacionais;

 

estabelecimento de melhores condições físicas e psicológicas de trabalho para os colaboradores;

 

aumento da organização da empresa com a elaboração de planos de riscos;

 

diminuição dos gastos com pagamento de multas ou indenizações devido ao descumprimento de normas trabalhistas;

 

aumento da qualidade de vida no ambiente de trabalho e, com isso, maior produtividade por parte dos colaboradores.

 

Esses objetivos não podem ser alcançados se não forem obedecidas as Normas Regulamentadoras previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Atualmente, existem 36 NRs aprovadas na legislação, sendo que as mais importantes para a segurança e saúde no trabalho são:

 

 

NR5, que prevê a formação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

 

NR6, que torna obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

 

NR7, que regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

 

NR9, que regulamenta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

 

NR17, que regulamenta a Análise Ergonômica.

 

O descumprimento das NRs de segurança e saúde no trabalho por parte do empregador acarreta uma série de consequências — como o pagamento de multas, processos judiciais e, até mesmo, a interdição do imóvel ou paralisação das atividades.

 

Na empresa, cabe a todos o zelo por um ambiente mais seguro e saudável, mas o empregador é totalmente responsável pela adoção de medidas de manutenção da segurança e, também, de preservação da saúde de seus funcionários.

 

A empresa deve não somente garantir a presença de Técnicos de Segurança do Trabalho, psicólogos, médicos e enfermeiros, como investir na devida comunicação entre equipes e da CIPA para com todos os funcionários.

 

No entanto, os colaboradores também têm papel fundamental na questão de sua própria qualidade de vida no ambiente de trabalho, devendo colocar em prática todos os conhecimentos adquiridos por meio da SIPAT, além dos treinamentos de segurança e campanhas de saúde promovidos pela empresa.

 

Também é papel do funcionário obedecer às normas e, principalmente, fazer uso dos Equipamentos de Proteção quando estes forem necessários para a realização das suas atividades. Um colaborador que não acata aos procedimentos de segurança da empresa pode até ser dispensado por justa causa.

 

De modo geral, segurança e saúde no trabalho só existem se todos os envolvidos se dedicarem igualmente — empregador, funcionários e profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.